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Agência Reguladora


01
MAR

2018 - Reajuste Tarifário

Data de Início: 01/03/2018 Data de Fim: 28/02/2019 ...

01
MAR

2017 - Revisão Tarofária

Data de Início: 01/03/2017 Data de Fim: 28/02/2018 ...

01
MAR

2016 - Revisão Tarifária

Data de Início: 01/03/2016 Data de Fim: 01/03/2017 ...

01
ABR

2015 - Resolução nº 001/2015 - Reajuste Tarifário

Data de Início: 01/04/2015 Data de Fim: 31/03/2016 ...

14
AGO

2014 - TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

...

17
JUL

2014 - TAC

...

31
MAR

2014 - Resolução nº 001/2014 - Reajuste Tarifário

Data de Início: 31/03/2014 Data de Fim: 31/03/2015 ...

10
ABR

2013 - Resolução nº 003/2013 - Reajuste Tarifário

Data de Início: 10/04/2013 Data de Fim: 31/03/2014 ...

29
NOV

2011 - ACORDO ENTRE SAMAR E MPSP

...

29
NOV

2011 - APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

...

29
NOV

2011 - RESOLUÇÃO 02/14 - APLICAÇÕES DE MULTAS

...