2012 - CONTRATO DE CONCESSÃOS

SMA/DLC Nº 160/2012  ...

2012 - DECRETO Nº 16.488 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 - Folha 01

Regulamenta a transição do DAEA, para o prestador contratado mediante concessão ...

2012 - DECRETO Nº 16.488 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 - Folha 02

Regulamenta a transição do DAEA, para o prestador contratado mediante concessão ...

2011 - LEI Nº 7.421 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Serviços Públicos Saneamento passam a ser fiscalizados - DAEA ...

2011 - LEI Nº 7.390 DE 6 DE SETEMBRO DE 2011

Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico ...