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Agência Reguladora


12
JUL
2012

2012 - CONTRATO DE CONCESSÃOS

SMA/DLC Nº 160/2012  ...

10
JUL
2012

2012 - DECRETO Nº 16.488 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 - Folha 01

Regulamenta a transição do DAEA, para o prestador contratado media ...

10
JUL
2012

2012 - DECRETO Nº 16.488 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 - Folha 02

Regulamenta a transição do DAEA, para o prestador contratado media ...

08
JUL
2012

2012 - Relação dos Bens Reversíeis

...

29
NOV
2011

2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 218 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Estrutura Administrativa do DAEA ...

29
NOV
2011

2011 - LEI Nº 7.421 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Serviços Públicos Saneamento passam a ser fiscalizados - DAEA ...

29
NOV
2011

2011 - Edital de Concessão

...

29
NOV
2011

2011 - ACORDO ENTRE SAMAR E MPSP

...

29
NOV
2011

2011 - APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

...

29
NOV
2011

2011 - RESOLUÇÃO Nº 002/2014 - APLICAÇÕES DE MULTAS

...

06
NOV
2011

2011 - LEI Nº 7.390 DE 6 DE SETEMBRO DE 2011

Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico ...