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  2. Resoluções & Consultoria Pública

Agência Reguladora


01
MAR
2016

2016 - Reajuste Tarifário

Data de Início: 01/03/2016 Data de Fim: 01/03/2017 ...

01
ABR
2015

2015 - Resolução nº 001/2015 - Reajuste Tarifário

Data de Início: 01/04/2015 Data de Fim: 31/03/2016 ...

14
AGO
2014

2014 - TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

...

17
JUL
2014

2014 - TAC

...

31
MAR
2014

2014 - Resolução nº 001/2014 - Reajuste Tarifário

Data de Início: 31/03/2014 Data de Fim: 31/03/2015 ...

10
ABR
2013

2013 - Resolução nº 003/2013 - Reajuste Tarifário

Data de Início: 10/04/2013 Data de Fim: 31/03/2014 ...

14
DEZ
2012

2012 - Proposta Comercial - Licitante Vencedora

...

27
JUL
2012

2012 - Especificações Técnicas de Pavimentação Asfáltica

Pavimentação Asfáltica  ...

14
JUL
2012

2012 - Decreto Municipal nº 16.489

...

12
JUL
2012

2012 - CONTRATO DE CONCESSÃOS

SMA/DLC Nº 160/2012  ...

10
JUL
2012

2012 - DECRETO Nº 16.488 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 - Folha 01

Regulamenta a transição do DAEA, para o prestador contratado media ...

10
JUL
2012

2012 - DECRETO Nº 16.488 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 - Folha 02

Regulamenta a transição do DAEA, para o prestador contratado media ...

08
JUL
2012

2012 - Relação dos Bens Reversíeis

...

29
NOV
2011

2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 218 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Estrutura Administrativa do DAEA ...

29
NOV
2011

2011 - LEI Nº 7.421 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Serviços Públicos Saneamento passam a ser fiscalizados - DAEA ...

29
NOV
2011

2011 - Edital de Concessão

...

29
NOV
2011

2011 - ACORDO ENTRE SAMAR E MPSP

...

29
NOV
2011

2011 - APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

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