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  2. Resoluções & Consultoria Pública

Agência Reguladora


11
DEZ
2018

2018 - PORTARIA G.P. N.º 192

...

04
SET
2018

2018 - RESOLUÇÃO 005/2018 (Sistemática de Regulação e Fiscalização)

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24
ABR
2018

2018 - RESOLUÇÃO N° 004/2018 - REAJUSTE TARIFÁRIO

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01
MAR
2018

2018 - Reajuste Tarifário

Data de Início: 01/03/2018 Data de Fim: 28/02/2019 ...

01
MAR
2017

2017 - Reajuste Tarifário

...

01
MAR
2016

2016 - Reajuste Tarifário

Data de Início: 01/03/2016 Data de Fim: 01/03/2017 ...

01
ABR
2015

2015 - Resolução nº 001/2015 - Reajuste Tarifário

Data de Início: 01/04/2015 Data de Fim: 31/03/2016 ...

14
AGO
2014

2014 - TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

...

17
JUL
2014

2014 - TAC

...

31
MAR
2014

2014 - Resolução nº 001/2014 - Reajuste Tarifário

Data de Início: 31/03/2014 Data de Fim: 31/03/2015 ...

10
ABR
2013

2013 - Resolução nº 003/2013 - Reajuste Tarifário

Data de Início: 10/04/2013 Data de Fim: 31/03/2014 ...

14
DEZ
2012

2012 - Proposta Comercial - Licitante Vencedora

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27
JUL
2012

2012 - Especificações Técnicas de Pavimentação Asfáltica

Pavimentação Asfáltica  ...

14
JUL
2012

2012 - Decreto Municipal nº 16.489

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12
JUL
2012

2012 - CONTRATO DE CONCESSÃOS

SMA/DLC Nº 160/2012  ...

10
JUL
2012

2012 - DECRETO Nº 16.488 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 - Folha 01

Regulamenta a transição do DAEA, para o prestador contratado media ...

10
JUL
2012

2012 - DECRETO Nº 16.488 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 - Folha 02

Regulamenta a transição do DAEA, para o prestador contratado media ...

08
JUL
2012

2012 - Relação dos Bens Reversíeis

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