DECRETO N.º 20.447

DECRETO N.º 20.447 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

 

“Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba-DAEA, conforme Lei Complementar n.º 218/11”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso das atribuições que lhe são inerentes e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 2.º da Lei Complementar n.º 218, de 29 de novembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1.º Ficam nomeados, a partir de 1.º de janeiro de 2019, para compor o Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros:

I - MÁRCIO SAITO, R.G. n.º 11.710.819-4, para cargo de Comissário-Geral, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.º 218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes;

II – PETRÔNIO PEREIRA LIMA, R.G. n.º 5.586.539-2, para o cargo de Comissário Adjunto, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.º 218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes;

III – MOACIR DUARTE PIRES, R.G. n.º 11.965.000-9, para o cargo de Comissário procurador, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes.

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de dezembro de 2018,

110 anos da Fundação de Araçatuba e 96 anos de Sua Emancipação Politica.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos

Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Republicado por incorreção na publicação do dia 1.º de janeiro de 2019